Contrato de Prestação de Serviço

Considerações iniciais:

(i) A InovaTickets é uma empresa que disponibiliza em seu domínio www.inovatickets.com uma ferramenta de pesquisa de eventos com filtro de buscas desenvolvidos pelo site, a fim de aquisição e reserva de ingressos online, de modo que exerce a intermediação do Usuário e dos Fornecedores de Produtos de Entretenimento, tais como shows, festas, jogos esportivos, festas infantis, peças teatrais, dentre outros.;

(ii) O CLIENTE (Usuário), sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, como (a) data, (b) cidade, (c) região, (d) preço, (e) categoria, (f) horários e outros;

(iii) A partir dos critérios de pesquisa informados pelo CLIENTE, a InovaTickets indica o resultado da pesquisa, podendo ser ordenado pelos melhores preços encontrados;

(iv) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é realizada por meio do sistema dos “Fornecedores” – Produtores de Eventos; Espaços de Eventos e Estádios de Futebol;

(v) Os Fornecedores enviam o Voucher à InovaTickets, o qual é imediatamente enviado ao CLIENTE, após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo CLIENTE e a confirmação da compra; portanto, é necessário conferir os dados ao efetuar o cadastro ou no campo e-mail da conta cadastrada para garantir que estão corretos, do contrário, é possível que o CLIENTE não receba o documento de entrada nos Produtos de Entretenimento;

(vi) A InovaTickets funciona como intermediária entre os Fornecedores de Serviços/Produtos de Entretenimento e Consumidores, tão somente quanto à venda no Portal InovaTickets, subsidiando o melhor preço, categoria, cidade, data, horários e região dentre os Produtores/Espaços de Eventos cadastrados.

(vii) Os ingressos serão acrescidos de taxa de serviço determinada no Contrato de Prestação de Serviços e de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento do Portal InovaTickets;

(viii) A cobrança da taxa de serviço é proveniente da InovaTickets fornecer aos Usuário do Portal InovaTickets as ferramentas de pesquisa, reserva de ingressos e intermediação na obtenção dos diversos ingressos para eventos de entretenimento, subsidiando o melhor preço, categoria, cidade, data, horários e região dentre os Produtores/Espaços de Eventos cadastrados.

(ix) As taxas de serviço não serão reembolsadas, pois, com a confirmação do pagamento pelo Usuário, a reserva do ingresso (serviço disponibilizado pela InovaTickets) é efetivada. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, o reembolso é realizado integralmente pela administradora, com exceção das multas aplicáveis, de modo que as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito.

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato De Prestação de Serviços De Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento no Portal InovaTickets, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expostas:

1. PRODUTOS DE ENTRETENIMENTO

1.1 A pesquisa feita pelo CLIENTE sobre eventos, domésticos ou internacionais, a partir dos critérios por ele inseridos, terá como resultado os melhores preços e condições de pagamento encontradas dentre os Produtos de Entretenimento oferecidos pelos Fornecedores de Serviços/Produtos de Entretenimento para os quais a InovaTickets faz intermediação e reserva de ingressos. Compreendendo-se que os valores dos ingressos são dinâmicos e sujeitos a alterações a qualquer tempo e sem aviso prévio, logo, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha do evento e a finalização de compra pelo CLIENTE.

1.2 Após a escolha do melhor evento pelo CLIENTE, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) compradores(s) e da compra (favor verificar o item abaixo Uso do Cartão de Crédito).

1.3 Ao concluir o processo de compra, o CLIENTE receberá um e-mail com a confirmação do pedido (atente-se que o e-mail esteja correto). A aquisição de eventos está condicionada à sua efetiva ratificação pelo Fornecedor (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos) escolhido.

1.4 A cobrança dos valores relativos à obtenção dos Produtos de Entretenimento é sempre feita no sistema eletrônico dos respectivos Fornecedores (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos).

1.5 A InovaTickets, na qualidade de intermediária do serviço de reserva e compra e venda online dos Produtos de Entretenimento no Portal InovaTickets, deverá ser diligente ao exigir dos Fornecedores a devolução de todo e qualquer valor da compra online eventualmente devido por estes ao InovaTickets, a exemplo, mas não se limitando, a erros de cobrança e reembolso.

1.6 Os Produtos de Entretenimento podem ser operados pelos Produtores de Eventos escolhidos pelos CLIENTES ou por outros produtores parceiros daquele. Esta decisão é sempre dos Produtores de Eventos, sem qualquer interferência da InovaTickets

1.7 Os Produtos de Entretenimento possuem validade máxima, a partir da data da compra, até a data do evento/acontecimento, sendo possível sua utilização e cancelamento apenas dentro deste prazo, estando sujeito a eventuais multas e taxas impostas pelos Produtores de Eventos.

1.8 Produtos de Entretenimento promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir cancelamentos, sendo necessária a leitura do item abaixo “Cancelamentos”.

1.9 A InovaTickets, enquanto intermediária do serviço de reserva e compra e venda online dos Produtos de Entretenimento, não se responsabiliza por todo e qualquer “serviço de porta” ou chargeback que eventualmente venha a ser solicitado pelo CLIENTE, sendo de única e exclusiva responsabilidade dos Fornecedores o controle de entrada nos eventos.

2. DEVERES DO CLIENTE

2.1 Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de obtenção dos Produtos de Entretenimento;

2.2 Proceder com zelo e atenção no processo de obtenção dos Produtos de Entretenimento, incluindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;

2.3 Observar as regras deste Sumário; dos Termos de Uso; da Política de Privacidade; do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento no Portal InovaTickets; das informações trazidas pelos Fornecedores; e outros;

2.4 Efetuar o pagamento do valor do ingresso nas datas determinadas e de acordo com as formas e condições apontadas no Portal InovaTickets ;

2.5 Saldar o valor atinente à taxa de serviço a favor da InovaTickets (10% - dez por cento) sobre o valor do ingresso, sob as formas e condições indicadas nas regras do Contrato de Prestação de Serviços e de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento do Portal InovaTickets;

2.6 Responsabilizar-se pelo pagamento de quaisquer despesas relacionadas aos Serviços/Produtos de Entretenimento, nas hipóteses de cancelamento, por sua culpa exclusiva e/ou culpa de terceiros;

2.7 Atentar-se às disposições inclusas nas descrições dos Serviços/Produtos de Entretenimento durante o processo de obtenção dos Serviços/Produtos de Entretenimento;

2.8 Comparecer aos eventos no horário informado na Descrição do evento, estas estabelecidas pelo Produtor de Eventos e Espaços de Eventos, contido no Portal InovaTickets;

2.9 Verificar o fuso horário do local do Produto de Entretenimento, bem como o horário de verão;

2.10 Apresentar todos os documentos necessários para a entrada nos eventos;

2.11 Verificar quais os documentos necessários para a entrada de crianças de colo e menores de idade;

2.12 Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pelos Fornecedores (Produtores do Eventos e Espaços de Eventos), bem como por suas empresas interpostas, tais como empresas de segurança; portaria; limpeza; áudio e demais correlacionadas;

2.13 Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra online no Portal InovaTickets e/ou utilização dos ingressos dos Produtos de Entretenimento adquiridos no Portal InovaTickets, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

3. REGRAS DA TAXA DE SERVIÇO E PENALIDADES

3.1 Os ingressos serão acrescidos, além dos tributos, de taxa de serviço (10% - dez por cento) determinada no Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação, Reserva Online e Venda Online de Produtos de Entretenimento no Portal InovaTickets

3.2 A cobrança da taxa de serviço é proveniente da InovaTickets fornecer aos Usuário do Portal as ferramentas de pesquisa, reserva de ingressos e intermediação na obtenção dos diversos ingressos para eventos de entretenimento, subsidiando o melhor preço, categoria, cidade, data, horários e região dentre os Produtores/Espaços de Eventos cadastrados.

3.3 As taxas de serviço não serão reembolsadas, salvo as hipóteses previstas na política de alterações e cancelamento (vide item abaixo).

4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1 Os Fornecedores poderão alterar as contratações por razões operacionais, obrigando-se a observar, a todo tempo, o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Usuário, reembolsando eventuais pedidos de cancelamento requeridos pelo Usuário diante às alterações.

4.2 O CLIENTE somente poderá cancelar a contratação se efetuar o requerimento em até 07 (sete) dias corridos após a compra, desde que este prazo também não ultrapasse 24h antes do evento. Se o CLIENTE estiver dentro do prazo, é suficiente solicitar o cancelamento, única e exclusivamente, via e-mail: contato@inovatickets.com, por meio do e-mail cadastrado na plataforma InovaTickets informando o número do pedido que deseja cancelar, sendo aplicada a dedução prevista.

4.3 No caso de cancelamento dos Serviços/Produtos de Entretenimento, a pedido unilateral do CLIENTE, faltando menos de 24h para a abertura dos portões do evento, serão deduzidas 20% (vinte por cento) do valor da compra, referente aos serviços prestados pela InovaTickets

4.4 O cancelamento de Serviços/Produtos de Entretenimento designados em feriado ou datas festivas – como carnaval, réveillon e outros – poderá implicar na perda de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Serviço/Produto de Entretenimento, a depender do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelos Fornecedores.

4.5 O cancelamento poderá ser realizado somente pelo e-mail: contato@inovatickets.com.

5. REEMBOLSO AOS CLIENTES

5.1 O reembolso ao CLIENTE, conforme os casos previstos neste contrato, será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra. Para compras feitas com cartão de crédito, o reembolso será creditado em até 60 (sessenta) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto/Serviço de Entretenimento.

5.2 Nos casos de parcelamento com cartão de crédito, o reembolso será processado integralmente pela administradora do cartão, com exceção das multas aplicáveis. Dessa forma, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito, conforme o método de pagamento escolhido. O prazo de ressarcimento, determinado pela administradora do cartão, pode implicar que o reembolso não seja feito diretamente pela InovaTickets, mas sim pela administradora do cartão de crédito.

6. USO DE CARTÃO DE CRÉDITO

6.1 A aquisição de qualquer Produto de Entretenimento no site da InovaTickets só poderá ser realizada com os cartões de crédito das bandeiras disponíveis no Portal InovaTickets.

6.2 O CLIENTE deverá utilizar um cartão de crédito válido e emitido no Brasil.

6.3 O CLIENTE deve inserir corretamente os dados do cartão de crédito, como número, data de validade, dígito verificador e outras informações relacionadas. Caso os dados sejam inseridos incorretamente, o CLIENTE será informado de que a compra não foi concluída com sucesso e deverá refazer o processo de compra, com novas condições de disponibilidade.

6.4 Após inserir os dados do CLIENTE e do cartão de crédito para pagamento do Produto de Entretenimento escolhido, o processamento da compra e a cobrança serão realizadas no sistema do respectivo Fornecedor. A InovaTickets atua como uma interface entre o CLIENTE e os Fornecedores, sendo responsável apenas pela intermediação da compra e venda.

6.5 Caso o cartão de crédito não seja aprovado pela plataforma de pagamento online ou pela administradora do cartão, ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), a compra será cancelada. Nesse caso, a InovaTickets não será responsável por eventuais problemas relacionados à análise de crédito.

7. RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1 Os Fornecedores (Produtores/Espaços de Eventos) são os únicos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos causados ao CLIENTE durante a execução dos Produtos de Entretenimento.

7.2 A InovaTickets não se responsabiliza:

(i) Pelo atraso no início ou conclusão do Produto de Entretenimento;

(ii) Pela ocorrência de longas filas de espera na entrada ou saída do evento;

(iii) Pela superlotação do evento;

(iv) Pela alteração de data ou horário do evento;

(v) Por lesões corporais ou acidentes ocorridos ao CLIENTE durante o evento;

(vi) Pelo extravio, danos ou prejuízos aos bens materiais do CLIENTE;

(vii) Pela impossibilidade de obtenção do Produto de Entretenimento ou por danos decorrentes da indisponibilidade parcial ou total do site;

(viii) Por danos ou prejuízos decorrentes da não efetivação da compra devido à indisponibilidade do sistema de cobrança ou processamento do Fornecedor;

(ix) Por vendas realizadas em outros Pontos de Venda, ou seja, compras realizadas fora do Portal InovaTickets, pois os Fornecedores são livres para escolher seus canais de venda, online ou físicos.

8. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1 A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e parceiros comerciais é uma prioridade para a InovaTickets, fundamentada na Lei 19.709/2018, e por meio dela, o CLIENTE poderá esclarecer suas dúvidas.

8.1.1 Caso o CLIENTE deseje mais informações, ele pode consultar a nossa Política de Privacidade.

8.1.2 Caso o CLIENTE ainda tenha dúvidas, pode entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento, enviando e-mail para contato@inovatickets.com.

8.2 Ao aceitar os Termos de Uso, o CLIENTE consente com o tratamento de seus dados pessoais pela InovaTickets de acordo com as normas de proteção de dados vigentes.

8.3 A base legal que fundamenta o tratamento de dados pessoais é o inciso V do art. 7º da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), que prevê que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O CLIENTE deve se certificar das informações do Produto de Entretenimento escolhido, como data, horário, local, região, categoria e horários de abertura dos portões.

9.2 Não será permitida a entrada antes do horário estipulado.

9.3 Ao adquirir qualquer Produto de Entretenimento, o CLIENTE concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da InovaTickets (www.inovatickets.com).

9.4 A intermediação e reserva de ingressos está exclusivamente relacionada à compra e venda online de Produtos de Entretenimento no Portal InovaTickets

10. FORO

10.1 O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11. CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM

11.1 O evento poderá ser filmado, gravado e fotografado para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução e/ou divulgação em televisão, cinema, rádio, internet, publicidades em geral e outros meio s de comunicação, conforme decisão do organizador.

11.2 Ao participar do evento, o CLIENTE concorda e autoriza a utilização de sua imagem, nome e voz, sem limite de tempo ou frequência, para os fins mencionados.

12. INFORMAÇÕES ÚTEIS

12.1 A finalização da compra está sujeita à disponibilidade de ingressos no sistema do Portal InovaTickets, bem como à aprovação da transação pela plataforma de pagamentos online (Mercado Pago, PagSeguro, ...) e pela administradora do cartão de crédito do WCLIENTE (Visa, Mastercard, entre outros).

12.2 A compra só será validada após a confirmação do pagamento e a concordância do CLIENTE com os Termos de Uso do site. O CLIENTE também concorda que as informações fornecidas serão usadas para verificar a veracidade dos dados e aprovação do pagamento.

12.3 Caso sejam identificadas inconsistências nos dados do cartão de crédito, o pedido poderá ser cancelado pela plataforma de pagamentos online ou pela administradora do cartão.

12.4 Após a aprovação da compra, o Voucher será enviado para o e-mail do titular da compra.

12.5 O Voucher só terá validade quando apresentado juntamente com um documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, CNH ou Passaporte) e o cartão utilizado para a compra. Outros documentos não serão aceitos. Para Vouchers com entrada direta, não será realizada a troca antecipada.

12.6 A InovaTickets não se responsabiliza por furtos ou roubos ocorridos durante a execução dos Produtos de Entretenimento adquiridos.